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Aprovado obrigatoriedade de placas de proteção em caixas de hipermercados

Isenção de ISSQN nos serviços odontológicos também foi aprovado
Aprovado obrigatoriedade de placas de proteção em caixas de hipermercados

Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado

Às 16 horas desta quinta-feira, 16 de abril, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária por videoconferência.

Continuando com a determinação da Mesa Diretora que especifica as discussões da ordem do dia durante a pandemia de Covid-19, mantendo somente as matérias com prazo vencido e urgências especiais, foram discutidos dois projetos.

O projeto de lei complementar de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), que trata sobre a isenção de ISSQN nos serviços odontológicos durante o estado de calamidade pública e/ou emergência no município de Ribeirão Preto, decorrentes da infecção humana pelo COVID-19, foi aprovado em primeira e segunda discussão.

Em seguida também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de placas de proteção sanitária em caixas de hipermercados, supermercados e atacadistas.